Os conflitos de interesses nas empresas de capital aberto acontecem em função da separação entre Management (Gestão) e Ownership (Propriedade), no português, é a situação em que os acionistas ou investidores não são os responsáveis diretos pela administração ativa da companhia.

Essa diferença é uma das principais coisas a serem observadas para entender mais sobre os Conflitos de Interesses Nas Empresas.

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Esses acionistas delegam essas tarefas para os Conselheiros, que escolhem os Executivos e a Alta Gestão, os quais, por sua vez, essencialmente possuem a função de maximizar o patrimônio dos acionistas, através de uma boa administração, que crie vantagens competitivas e um crescimento de lucros sustentável no longo prazo. Essa é a situação ideal.

Mas como se trata de pessoas nunca é tão simples assim. Pessoas tem sentimentos, ambições e nem sempre tomam as decisões corretas.

Por isso não é nada incomum que os executivos tomem decisões erradas em relação a estrutura de capital e utilização do fluxo de caixa livre, até mesmo agindo em benefício próprio. Não existe nada pior do que isso para a destruição do patrimônio dos acionistas de uma empresa.

Ao comprar ações de uma companhia, você está colocando o seu patrimônio na mão de pessoas, por isso é fundamental conhecer Quem São e Qual é o Histórico desses administradores. Um administrador ruim vai fazer você perder dinheiro no presente ou no futuro, é só uma questão de tempo.

O Início Do Conflito De Interesses Nas Empresas

Se você investe e entende um pouco do Mercado de Ações, já deve ter percebido que existem dois tipos de ações diferentes: as Ordinárias (também conhecidas como ON e geralmente terminadas com o número 3) e as Preferenciais (também conhecidas como PN e geralmente terminadas com o número 4).

Quando vão abrir o seu capital na Bolsa de Valores, as empresas podem decidir o tipo de ação que vão emitir.

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Enquanto as Ações Preferenciais dão direito a preferência na distribuição de dividendos, as Ações Ordinárias dão direito a voto nas Assembléias de Acionistas, eventos que as companhias de capital aberto são obrigadas a realizar e que são responsáveis por determinar os rumos indiretos que a companhia vai tomar, pois é neles que são escolhidos os membros do Conselho de Administração.

De acordo com o Instituto Brasileiro de Governança Corporativa (IBGC), as responsabilidades do Conselho de Administração são as seguintes:

O Conselho de Administração é o órgão colegiado encarregado do processo de decisão de uma organização em relação ao seu direcionamento estratégico. Ele exerce o papel de guardião dos princípios, valores, objeto social e sistema de governança da organização, sendo seu principal componente.

Insituto Brasileiro de Governança Corporativa

Então, os Conselheiros precisam proteger e valorizar a Empresa, buscando atingir vantagens competitivas sólidas que otimizem o retorno no longo prazo em um processo que preze pelo equilíbrio entre as expectativas e interesses de todos os Acionistas.

Por ser o órgão de maior poder dentro de uma grande empresa, você deve imaginar como é importante a figura do Acionista Controlador, tanto para o próprio sucesso da empresa quanto para garantir a rentabilidade do investimento dos Acionistas Minoritários, que querem que as melhores decisões sejam tomadas, mas sozinhos não possuem o poder de tomada de decisão.

Um Acionista Controlador é a pessoa física ou jurídica, atuando individualmente ou em grupo (através de um Acordo de Acionistas), que atinge o número de votos suficientes (por possuir uma quantidade específica de Ações Ordinárias) para indicar a maioria dos membros do Conselho de Administração de uma Empresa.

A questão dos Acionistas Controladores e Acionistas Minoritários dá margem para conflitos de interesse.

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Pessoas, por natureza, possuem interesses distintos, relacionados com a sua situação individual e quando isso é somado a diferentes poderes de decisão, o interesse de um daquele indivíduo com maior poder de decisão vai prevalecer.

Por haver muito dinheiro e interesses diversos acontecendo ao mesmo tempo dentro de uma Empresa de Grande Porte, existem alguns deveres que são responsabilidade do Acionista Controlador, principalmente relacionados a práticas de abuso de poder. De acordo com a Lei das Sociedades Anônimas (Lei 6404/76).

O acionista controlador responde pelos danos causados por atos praticados com abuso de poder. São modalidades de exercício abusivo de poder:

a) orientar a companhia para fim estranho ao objeto social ou lesivo ao interesse nacional, ou levá-la a favorecer outra sociedade, brasileira ou estrangeira, em prejuízo da participação dos acionistas minoritários nos lucros ou no acervo da companhia, ou da economia nacional;

b) promover a liquidação de companhia próspera, ou a transformação, incorporação, fusão ou cisão da companhia, com o fim de obter, para si ou para outrem, vantagem indevida, em prejuízo dos demais acionistas, dos que trabalham na empresa ou dos investidores em valores mobiliários emitidos pela companhia;

c) promover alteração estatutária, emissão de valores mobiliários ou adoção de políticas ou decisões que não tenham por fim o interesse da companhia e visem a causar prejuízo a acionistas minoritários, aos que trabalham na empresa ou aos investidores em valores mobiliários emitidos pela companhia;

d) eleger administrador ou fiscal que sabe inapto, moral ou tecnicamente;

e) induzir, ou tentar induzir, administrador ou fiscal a praticar ato ilegal, ou, descumprindo seus deveres definidos nesta Lei e no estatuto, promover, contra o interesse da companhia, sua ratificação pela assembléia-geral;

f) contratar com a companhia, diretamente ou através de outrem, ou de sociedade na qual tenha interesse, em condições de favorecimento ou não equitativas;

g) aprovar ou fazer aprovar contas irregulares de administradores, por favorecimento pessoal, ou deixar de apurar denúncia que saiba ou devesse saber procedente, ou que justifique fundada suspeita de irregularidade.

h) subscrever ações, para os fins do disposto no art. 170, com a realização em bens estranhos ao objeto social da companhia.”

Lei das Sociedades Anônimas

As três principais maneiras que os acionistas possuem para tentar diminuir os conflitos de interesses são:

  1. Contratos que alinhem interesses com os executivos, definido pagamentos, prêmios e bônus variando de acordo com as metas propostas.
  2. Criar um ambiente de competição, assim os executivos sabem que se cometerem muitos erros serão substituídos.
  3. Em último caso, existe o poder do Takeover, através do qual ocorre uma demissão e troca dos executivos (no entanto mudar completamente a gestão em pequeno espaço de tempo envolve enormes riscos para o negócio)

Um Outro Tipo De Conflito De Interesses Em Uma Empresa

No entanto, mesmo com tantas regulações em torno deste tópico, ainda acontecem desvios que prejudicam os Acionistas Minoritários, é o famoso problema de ter um Sócio do Infernos (para entender de forma prática, é interessante observar alguns casos que aconteceram recentemente).

Qualquer tipo de ruptura na transparência e confiança da companhia para com o mercado pode ficar marcada para sempre. Os conflitos de interesses nas empresas são a maneira mais fácil para o patrimônio do investidor ser jogado no lixo.

Se quiser saber como analisar a questão da Governança Corporativa antes de investir, este vídeo do Professor Vicente Guimarães é muito interessante para entender todos os aspectos que você precisa saber para não colocar o seu dinheiro na mão de pessoas ruins e incapazes de maximizar o capital no longo prazo.

Como foi comentado anteriormente, por ter direito a escolher a maioria dos membros do Conselho de Administração, o Acionista Controlador tem grande poder decisão dentro da empresa, que pode ser usado para o bem de todos os Acionistas ou para benefício próprio.

Todas essas questões de Governança Corporativa servem para ilustrar os problemas causados pelos Conflitos de Interesses nas Empresas e que nunca devemos colocar o nosso patrimônio na mão de pessoas que tomam ou já tomaram atitudes no mínimo duvidosas.

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